A gestão orçamentária do governo federal ganha mais e mais ares kafkianos. Exemplo: não bastassem as múltiplas vinculações primárias incidentes sobre a receita pública, também temos as vinculações secundárias.
Mais especificamente: R$ 1.000 a mais de IR geram R$ 470 a mais de FPE/FPM, que geram R$ 94 a mais de Fundeb, que geram, retornando ao ponto de partida, pelo menos R$ 21,62 a mais de complementação da União para o mesmo Fundeb.
Dessa forma, só com transferências para outros níveis de governo, os R$ 470 de recursos vinculados correspondem, na verdade, a R$ 491,62 – ou seja, 2,16 pontos percentuais a menos de potência da política fiscal para gerar recursos livres para outras obrigações, inclusive o serviço da dívida pública.
Alexandre Rocha 