“Lá Vai Água!”

Chegada da Família Real

Li “Breve História Bem-Humorada do Brasil: A Jornada Extraordinária e Épica de um País Atrasado do Século 16 para se Tornar um País Atrasado do Século 21” (2019), de Ricardo Mioto. O seu objetivo é plenamente alcançado. O livro é repleto de detalhes curiosos de nossa história, sempre contados por um prisma humorístico. Mesmo as situações mais graves acabam suscitando boas risadas, como a descrição das práticas sanitárias no país antes da chegada da família real portuguesa, em 1808. Vale a pena reproduzir (p. 56-7):

… A presença da família real no país obrigou certa civilização dessa terra bagunçada. Afinal, agora o Rio era a sede do império português.
A coisa até então era bem nojenta. Vou te contar um segredo: no Brasil Colônia, não havia esgoto. Mas as pessoas não tinham consideração por esse fato e cagavam mesmo assim. Onde? No peniquinho. E quando enchia? Bom, não ia deixar fedendo dentro de casa, né? Seria falta de higiene. De modo que se atirava a merda pela janela.
Mas calma. Havia uma ética na defenestração de cocô. Um protocolo. O proprietário da obra deveria, imediatamente antes de atirá-la à rua, berrar “Lá Vai Água!”, que todo mundo sabia que não era bem água, de modo que os pedestres pudessem correr para algum lado e sair da linha de tiro. Havia certa emoção naqueles tempos saudosos que não voltam mais.
De qualquer forma, sempre há alguém mais distraído, algum transeunte com fones de ouvido a escutar um Jorge e Mateus em volume mais elevado do que o bom senso recomendaria, ou algum cagão imprudente que avisou sobre a “água” muito em cima do seu disparo. De modo que eram frequentes relatos de pedestres “abatidos” por excrementos voadores. Acontece, sabe como é, não vamos brigar por isso.
Mesmo que houvesse o cuidado de não acertar ninguém, meu Deus, estávamos jogando fezes humanas na rua, e não é que o pessoal estivesse tomando Activia Fezes Odor Lavanda®. As ruas ficavam extremamente fedidas. Algumas eram até conhecidas por isso. Havia um beco no centro de São Paulo, junto ao Pátio do Colégio, conhecido simplesmente como Beco da Merda. O brasileiro é um povo cordial.

Nota: também publicado em Goodreads > https://www.goodreads.com/review/show/3875722143.

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Ainda Sobre o Jovem Indiana Jones

Como comentei recentemente, “As Aventuras do Jovem Indiana Jones” (1992-1993) foi uma das minhas séries favoritas. Consultando a Wikipédia, descobri que a série foi bem além do que eu imaginava. Com efeito, quatro episódios finalizados sequer foram exibidos durante as duas temporadas regulamentares e quatro longas-metragens foram exibidos na TV americana de 1994 a 1996.

Desconheço se passaram na TV brasileira. Duvido. Todos os filmes produzidos acabaram reeditados e lançados em VHS em 1996. Um deles, inclusive, conta com a participação da estonteante Catherine Zeta-Jones (vide foto). Como esse episódio em particular pode ter sido deixado de lado é um mistério para mim. O pior foi ter descoberto que os produtores tinham planejado pelo menos mais dezessete episódios, inclusive um ambientado no Brasil. Fiquei com água na boca.

Combinando todas as datas em que se deram as tramas filmadas e em que se dariam aquelas tão somente planejadas, temos, com algumas interpolações, que o jovem Indiana Jones visitou as seguintes localidades no período de 1905 a 1921, com as datas informadas na ordem inversa para facilitar a ordenação:

As localidades destacadas são aquelas cujas filmagens não foram levadas adiante. Com exceção da estada em Paris em maio de 1919, durante as tratativas que culminaram no Acordo de Versalhes, tudo o mais parecer formar uma sequência coerente, embora sobre-humana, tal a sua variedade e intensidade. Nada mais digno de um personagem mítico como o próprio Indiana.

O fato é que os temas e as abordagens de toda a saga envelheceram – um eco tardio dos filmes de aventura em terras julgadas exóticas dos anos 1930 e 1940. Quem curtiu, curtiu. Não haverá repeteco. Da minha parte, deixo o quadro acima como uma homenagem a esse grande personagem de um passado recente, mas já remoto.

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Políticas Monetárias Ativas e Pautadas por Regras

O sistema de metas inflação representa uma forma eficaz de unir as vantagens atribuídas às políticas monetárias ativas e às políticas pautadas por regras. As primeiras permitiriam que as autoridades monetárias tivessem ampla liberdade para buscar os níveis desejados de emprego, produção e preços, enquanto que as últimas costumam recorrer a uma regra fixa para a expansão da oferta.

Como a discricionariedade ilimitada pode gerar problemas de credibilidade, ao mesmo tempo em que a relação entre a oferta monetária passível de ser controlada pelos bancos centrais e a oferta monetária global fica cada vez mais tênue em razão da modernização do sistema financeiro, o sistema proposto mostra-se coerente com os últimos desdobramentos da ciência econômica.

A principal vantagem do sistema de metas é o estímulo para que as expectativas dos agentes econômicos acerca do nível de preços convirjam para o patamar desejado pelo governo. A sua utilidade ficou clara após as crises cambiais da década de 1990, quando vários países emergentes deixaram de poder usar o dólar como âncora cambial. No novo contexto, impunha-se demonstrar que a readquirida liberdade para praticar políticas monetárias ativas não seria usada para financiar o setor público por intermédio do imposto inflacionário.

Dessa forma, países como o Brasil adotaram um sistema com objetivos facilmente verificáveis a posteriori, pois esses objetivos seriam públicos e de apuração transparente. Isso limitaria as ações das autoridades monetárias no presente. Para que essa limitação tivesse efeitos práticos sobre a economia, seria preciso, porém, um alto grau de credibilidade por parte das autoridades.

Justamente em razão do problema da credibilidade é que tem sido discutida, no âmbito do governo e do Congresso, a atribuição de mandatos fixos, não-coincidentes com o do Chefe de Estado, aos diretores do Banco Central do Brasil (BCB). A diretoria assim constituída teria liberdade funcional para zelar objetivos fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Na falta dessa alteração, o país valeu-se, no início, da credibilidade do então Presidente do BCB, Armínio Fraga, e do apoio de organismos como o Fundo Monetário Internacional (FMI) para viabilizar o sistema de metas.

O sistema em questão apoia-se na fixação das taxas de inflação desejadas para períodos de três anos, havendo um intervalo, inicialmente fixado em 4%, distribuído simetricamente, em torno das taxas projetadas para cada exercício.

Para assegurar que a inflação atingirá o patamar estipulado, o BCB, em consonância com o que é preconizado pela literatura, deve recorrer às políticas de juros, de retenção de reservas bancárias e de operações no mercado aberto. Já na eventualidade da meta não ser cumprida, o BCB deverá explicar as razões do seu insucesso, o qual precisa ser temporário para que o sistema continue sendo crível.

Considerando-se o desempenho da taxa de inflação no início do Século XXI, podemos concluir que o sistema de metas foi bem sucedido, pois ainda que a meta não tenha sido alcançada em 2001 e 2002, as expectativas inflacionárias voltaram a se estabilizar nos anos seguintes. O desafio passou a ser dar credibilidade ao sistema no longo prazo, institucionalizando-o. Isso exigiu, antes de mais nada, a alteração do art. 192 da Constituição Federal, pois isso permitiria que a sua regulamentação se desse por partes.

Nota: texto baseado em redação elaborada no início de 2002.

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Política Monetária nos Sistemas de Câmbio Fixo e Flutuante

Durante muito tempo houve um debate acalorado sobre as virtudes dos sistemas de câmbio fixo e flutuante aplicados às economias emergentes. Os sucessos das políticas anti-inflacionárias da década de 1990, geralmente ancoradas em moedas internacionalmente fortes como o dólar dos EUA, colocaram em evidência os méritos do câmbio fixo ou de flutuação limitada. Já os ataques especulativos contra as moedas de vários países asiáticos em 1997, contra o rublo em 1998, contra o real em 1999 e contra o peso argentino em 2001 voltaram a pôr em destaque o câmbio flutuante.

Do ponto de vista teórico, o principal mérito do câmbio fixo é tornar a política monetária ineficaz. No contexto do modelo IS-LM-BP com mobilidade imperfeita de capital (ou seja, o modelo Mundell-Fleming), variações na oferta de encaixes reais (M/P) por parte da autoridade monetária afetam unicamente a quantidade de reservas em seu poder, não alterando os níveis de equilíbrio da taxa de juros (i) e da produção (Y). Como os países emergentes, especialmente os latino-americanos, tinham pouca credibilidade no manejo de suas políticas monetárias, frequentemente recorrendo a seignoriage e ao imposto inflacionário para financiar os déficits públicos, a adoção de uma moeda como o dólar dos EUA como âncora representava uma garantia de que esses países deixariam de ter políticas monetárias ativas, contribuindo decisivamente para a interrupção das espirais inflacionárias que os assolavam.

Vencida a batalha contra a inflação, porém, a fixação de uma taxa de câmbio em relação a uma moeda como o dólar dos EUA ou a adoção de sistema de flutuação dentro de bandas predefinidas começou a pôr em evidência outro problema das economias emergentes: o da sustentabilidade das contas externas no médio e longo prazos. O próprio modelo IS-LM-BP com mobilidade imperfeita de capital ensina que a política fiscal pode ser eficaz no aumento do nível de produção, mas junto com esse estímulo costumam surgir déficits no balanço de pagamentos que precisam ser cobertos por meio da atração de poupança externa. A dependência em relação à poupança externa, por sua vez, expõe o país aos riscos advindos de flutuações na liquidez do sistema financeiro internacional e nas expectativas dos investidores e emprestadores acerca do correto pagamento das obrigações futuras.

Assim, mudanças havidas nas avaliações sobre o desempenho macroeconômico de vários países emergentes, fizeram com que esses países fosse obrigados a abandonar o sistema de âncora cambial.

Mais uma vez as autoridades monetárias voltaram a dispor de ampla discricionariedade na fixação da oferta monetária nominal. Para evitar o risco de uma nova deterioração das expectativas domésticas acerca do nível de preços, países como o Brasil têm conjugado o sistema de câmbio flutuante, sujeito a eventuais intervenções do Banco Central, com âncoras nominais que diminuam, aos olhos dos agentes econômicos, a discricionariedade dos tomadores de decisão do setor público. No caso brasileiro, privilegiou-se o sistema de metas inflacionárias, por exemplo.

Convém notar que é no sistema de câmbio flutuante que os países têm a oportunidade de demonstrar a solidez de suas instituições, a maturidade de seu processo político e a credibilidade de sua autoridades monetárias. Um retorno ao período das altas taxas de inflação representaria, mais do que um revés econômico, um fracasso desses países como nações.

Nota: texto baseado em redação elaborada no início de 2002.

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Sistema de Metas de Inflação e Independência do Banco Central

O sistema de metas de inflação foi adotado pela autoridade monetária brasileira em 1999 no rastro da crise que culminou no abandono da sistemática de flutuação limitada da taxa de câmbio do real vis-à-vis às demais moedas, especialmente o dólar dos EUA. Nessa mesma ocasião, as metas de inflação também foram incorporadas aos compromissos assumidos pelo país junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI) como parte do programa de ajuste macroeconômico acordado com aquele organismo.

Tratava-se, com alguma urgência, de substituir a âncora representada pela cotação em reais da moeda dos EUA por outra âncora nominal, demonstrando para os agentes econômicos domésticos que a readquirida liberdade para praticar políticas monetárias ativas não seria aproveitada pelo Banco Central para financiar o setor público brasileiro por intermédio do imposto inflacionário, como havia ocorrido ao longo da década de 1980 e de parte da década de 1990.

A sinalização pretendida, porém, diferentemente do que ocorria no caso da âncora cambial, não era automática. Dependia, pelo contrário, de uma decisão discricionária da autoridade monetária no sentido de limitar a sua própria liberdade de ação, pautando-se por objetivos tornados públicos e facilmente verificáveis a posteriori. A questão a ser respondida era, e é, como tornar esses compromissos críveis a priori.

No primeiro momento, o país contou com o endosso do FMI e com a reputação do recém-indicado Presidente do Banco Central para emprestar credibilidade à nova política. Este artifício mostrou-se válido, apesar das dificuldades enfrentadas pelo país em 2001, quando o limite superior da meta fixada foi extrapolado em decorrência de vários choques externos e internos sobre o mercado de câmbio e sobre a oferta e a demanda agregadas.

Pensando-se, contudo, mais a médio e longo prazos, impõe-se conceber estratégias que assegurem institucionalmente a credibilidade perseguida pelas autoridades monetárias. Uma opção lembrada com frequência é a de dotar os diretores do Banco Central de mandatos fixos, não coincidentes com o do Chefe de Estado, permitindo que o Banco tenha liberdade funcional para perseguir as metas fixadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Uma crítica que tem sido feita a proposta em questão é que isso limitaria a capacidade do governo federal de perseguir outros objetivos econômicos. Essa visão, no entanto, choca-se frontalmente com os objetivos visados pela proposta, qual seja: limitar a discricionariedade do setor público para adotar políticas potencialmente inflacionárias. Considerando-se o processo de formação de expectativas acerca do desempenho das economias latino-americanas, fortemente influenciado por um passado ainda próximo, é forçoso admitir que, do ponto de vista dos agentes econômicos, alguma complacência com índices moderados de inflação é um mero prenúncio de taxas ainda maiores. Portanto, a crítica em exame é uma manifestação pública do próprio mal a ser evitado.

Outra crítica feita à concessão de independência ao Banco Central está nas suas atuais atribuições, abrangendo desde o registro das operações cambiais até a fiscalização do sistema bancário, passando pelo tradicional controle da oferta monetária. Não deve ser difícil perceber que o controle dos bancos comerciais, criadores de moeda, pode, eventualmente, ser afetado por interesses maiores ligados à administração dos agregados monetários. Esta crítica é bastante relevante e deveria ser enfrentada por meio, talvez, do desmembramento do Banco em agências especializadas.

Concluindo, tanto o sistema de metas de inflação, como a concessão de independência ao Banco Central têm como pano-de-fundo a busca de estratégias que deem credibilidade à política monetária. Protelar a discussão sobre a independência expõe o país ao risco de que expectativas negativas se formem, pondo por terra o trabalho de vários anos.

Nota: texto baseado em redação elaborada no início de 2002.

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Ajuste Fiscal de 1999-2000

O final da década de 1990 e o início do novo século foram marcados por um esforço significativo de ajuste das finanças públicas brasileiras. Impunha-se fazer com que as esferas federal, estadual e municipal, englobando as respectivas empresas estatais, gerassem, no agregado, superávits primários compatíveis com o não-crescimento descontrolado do estoque da dívida pública líquida em relação ao produto interno bruto.

A meta em questão tornou-se um dos pilares do programa de estabilização macroeconômica acordado entre o governo federal e o Fundo Monetário Internacional (FMI) no contexto da moratória russa, em 1998, e da adoção do sistema de câmbio flutuante pelo Brasil, em 1999.

Para que os superávits previstos fossem obtidos, houve um aumento do esforço arrecadador por parte do governo federal, a prorrogação da contribuição sobre movimentações financeiras e a elevação ou não-atualização de alíquotas de tributos existentes. Pelo lado da despesa, adotou-se um controle mais rigoroso dos investimentos e das transferências voluntárias por intermédio dos contingenciamentos.

No que tange aos entes subnacionais, a Lei nº 9.496/97, a Resolução do Senado Federal nº 78/98 e votos do Conselho Monetário Nacional proporcionaram o marco legal para o estímulo ao saneamento das finanças dos entes em questão, pois esses dispositivos impunham condições para que as dívidas passadas fossem renegociadas e para que novos créditos fossem assumidos.

Outros normativos de suma importância para o ajuste foram as Leis Camata I e II, que impunham limites aos gastos com pessoal dos governos federal, estadual e municipal.

Faltava, porém, um instrumento legal que articulasse todas as restrições em um todo integrado e coerente, que alcançasse cada um dos Poderes e fornecesse uma sinalização de longo prazo para a sociedade. Foi com este intuito que a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) foi aprovada.

A nova lei reforçava a competência do Ministério da Fazenda para controlar o endividamento de estados e municípios e aumentava a transparência dos demonstrativos orçamentários e financeiros de todas as esferas de poder, aplicando sanções sempre que as condições estipuladas não fossem observadas.

As normas citadas foram fundamentais para a credibilidade do processo de ajuste fiscal, pois demonstrava que o setor público permanecia solvente segundo uma perspectiva intertemporal, limitando a discricionariedade dos agentes públicos para financiar as suas atividades, por exemplo, por intermédio do imposto inflacionário.

Os méritos do programa de ajuste ficam evidentes quando consideramos a variedade de choques externos e internos enfrentados pelo país ao longo de 2001. É lícito concluir que dificilmente o afluxo de poupança estrangeira teria se mantido, mesmo em níveis inferiores, se os resultados do setor público não se mostrassem sólidos. O mesmo pode ser dito acerca das expectativas dos agentes econômicos domésticos com relação ao nível de preços, pois a incapacidade das autoridades monetárias para manter os juros reais elevados poderia gerar um surto inflacionário.

Essa política, no entanto, teve pela frente um grande dilema: dada a rigidez para baixo das despesas correntes do setor público, como aliviar a carga tributária sobre os consumidores e produtores para que a economia possa crescer aceleradamente? Embora benéfica do ponto de vista do equilíbrio macroeconômico brasileiro, a elevada participação dos tributos no produto interno bruto, superior a de outros países emergentes, afetaria negativamente o nosso desempenho microeconômico.

Nota: texto baseado em redação elaborada no início de 2002.

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Plano de Estabilização Fiscal de 1998

O Plano de Estabilização Fiscal, resultante de acordo firmado com o Fundo Monetário Internacional (FMI) no bojo dos efeitos do default da dívida externa russa sobre as economias emergentes, em geral, e sobre a economia brasileira, em particular, representou, no primeiro momento, um esforço hercúleo para defender o sistema de desvalorizações cambiais limitadas que o país vinha praticando desde 1995. Rapidamente, porém, o plano evoluiu para uma estratégia destinada a para dar credibilidade à política macroeconômica brasileira após a adoção do sistema de câmbio flutuante no início de 1999.

Com o fim do sistema de bandas cambiais, impunha-se às autoridades brasileiras demonstrar que o país poderia honrar as suas obrigações internas e externas, bem como que a readquirida liberdade do Banco Central para utilizar a política monetária de forma ativa não seria utilizada para financiar o déficit do setor público via seignoriage e imposto inflacionário. Dessa forma, o governo central acordou com o FMI um programa macroeconômico ancorado na geração de superávits primários, na fixação de metas inflacionárias e no recebimento de recursos em moedas internacionalmente fortes de entidades estrangeiras e multilaterais.

Os superávits destinavam-se a demonstrar cabalmente aos agentes econômicos, externos e internos, que o setor público permanecia solvente segundo uma perspectiva intertemporal. Em outras palavras, impunha-se ao governo demonstrar que o estoque da dívida do setor público não estava seguindo uma trajetória explosiva, tendendo, pelo contrário, a decrescer ao longo do tempo ou pelo menos a permanecer constante em relação ao nível do produto interno bruto.

Já o sistema de metas de inflação tinha como objetivo definir uma âncora nominal para o sistema de preços da economia brasileira, evitando o descontrole havido na segunda metade da década de 1980 e na primeira metade da década de 1990. Tratava-se, fundamentalmente, de um compromisso da autoridade monetária de que não usaria a política monetária para financiar os desequilíbrios do setor público.

Por fim, os recursos aportados como parte do acordo com o FMI destinaram-se a sinalizar para os investidores externos que o programa brasileiro era tido como crível pelos organismos internacionais, bem como asseguraram que o Banco Central contaria com reservas suficientes para enfrentar eventuais variações excessivas da taxa de câmbio ou súbitas reduções na liquidez do sistema financeiro global.

O fato é que, com o fim do sistema de flutuações cambiais limitadas e com a maior atenção dada pelos investidores e emprestadores externos à sustentabilidade das contas externas dos países emergentes, o Brasil deixou de contar com um estabilizador automático do nível de preços. Isso colocou em evidência a questão da credibilidade das políticas públicas e da sua consistência no longo prazo.

É forçoso reconhecer, apesar dos choques adversos enfrentados pelo país em 2001, que o plano atingiu os seus objetivos, mantendo o nível de preços relativamente estável e preservando o fluxo de capitais externos, ainda que sujeito a flutuações acentuadas. A incorporação da necessidade de políticas fiscalmente responsáveis no próprio ordenamento legal do país, principalmente por intermédio da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), foi uma clara demonstração da importância da credibilidade no presente contexto.

Nota: texto baseado em redação elaborada no início de 2002.

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Planos de Estabilização Econômica no Brasil

A segunda metade da década de 1980 e a primeira metade da década de 1990 foram, do ponto de vista macroeconômico, anos marcados por elevadas taxas de inflação e de seguidas tentativas, os chamados “pacotes”, de debelá-las.

Em 1986, no bojo do processo de redemocratização, houve o Plano Cruzado. No ano seguinte houve o Plano Cruzado II. Em 1989, 1990 e 1991 foram tentados os Planos Verão, Collor e Collor II, respectivamente. Por fim, em 1994 houve o Plano Real. Cada um desses planos representou, em maior ou menor grau, uma oportunidade para que os economistas brasileiros, heterodoxos e ortodoxos, refinassem e testassem a sua compreensão acerca dos mecanismos subjacentes às altas taxas de variação dos preços domésticos, que começaram a ser observadas a partir dos estrangulamento das contas externas brasileiras após a crise da dívida externa dos países latino-americanos, no início da década de 1980.

O primeiro, o Cruzado, espelhou o entendimento dos economistas estruturalistas, então recentemente alçados ao poder, de que a inflação era um fenômeno eminentemente inercial, alicerçado em expectativas tornadas rígidas para baixo pela indexação generalizada da economia. Pretendeu-se por meio do congelamento dos preços, após a realização de um nada trivial cálculo – destinado, em tese, a preservar os preços relativos observados ao longo do tempo na economia – e da abolição parcial dos mecanismos de indexação, romper com a memória inflacionária dos consumidores e produtores. Supunha-se que os desequilíbrios fiscais seriam automaticamente sanados pelo ciclo econômico virtuoso que seria inaugurado pelo plano. As políticas redistributivas então introduzidas, porém, juntamente com a dificuldade para ajustar os preços relativos e com o descontrole dos gastos públicos, acabaram por jogar por terra o Plano.

O Plano Cruzado II, partindo de um diagnóstico semelhante, procurou ser mais comedido nas políticas redistributivas e nos gastos públicos, mas também não teve sucesso. O Plano Verão, por sua vez, limitou-se a interromper, por um curtíssimo período de tempo, a escalada dos preços.

O Plano Collor partiu do pressuposto de que a acentuada deterioração das expectativas em relação ao nível de preços devia-se à dificuldade do setor público para financiar seu déficit. Por este motivo, optou-se pelo congelamento de uma parte substancial dos recursos mantidos pela população nos bancos, os quais passaram a ser remunerados a taxas inferiores às previstas originalmente.

Certamente que o Plano Collor contribuiu para aliviar o desequilíbrio do setor público ao reduzir substancialmente tanto o estoque, como o serviço de sua dívida. A questão da coordenação das expectativas e da recuperação fiscal do governo federal, contudo, permaneceu pendente. Assim, o plano em questão também fracassou, sendo que o Plano Collor II foi uma mera reedição das tentativas anteriores de romper a inércia inflacionária.

Somente o Plano Real, ao explicitar, no primeiro momento, uma cotação de venda do dólar dos EUA em termos da nova moeda nacional e ao aliviar o estrangulamento do setor público federal por meio do Fundo Social de Emergência – dando à União tempo para que a carga tributária fosse aumentada, especialmente por intermédio de contribuições, e para que o esforço arrecadador fosse intensificado –, permitiu que as expectativas convergissem de forma satisfatória.

Assim, podemos concluir que houve um autêntico aprendizado sobre os fatores determinantes dos altos índices inflacionário. Não por coincidência, muitos dos mentores do Plano Cruzado também foram os mentores do Plano Real.

Nota: texto baseado em redação elaborada no início de 2002.

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Instrumentos de Política Fiscal nos Anos Noventa

A década de 1990 teve início com as contas públicas desorganizadas, engessadas pelos ditames da Constituição Federal de 1988, pressionadas pelo serviço das dívidas interna e externa e dependente do imposto inflacionário para cobrir os seus déficits nominais. Para combater esse quadro, recorreu-se, inicialmente, ao congelamento dos recursos mantidos no sistema bancário, de modo a reduzir o serviço da dívida pública interna. Em seguida, tentou-se um plano similar aos tentados na década de 1980 na expectativa de que a espiral inflacionária fosse um fenômeno eminentemente inercial. Somente a partir de 1993 é que o problema da insuficiência fiscal do Estado brasileiro começou a ser atacado de forma efetiva.

Primeiramente, cuidou-se de atenuar o engessamento financeiro da União, provocado pela nova Constituição Federal, por intermédio do Fundo Social de Emergência (FSE), o qual desobrigou a União de compartilhar uma parte da arrecadação de impostos com os estados e municípios. Com isso, a União recuperou parte da sua capacidade fiscal e um maior grau de discricionariedade na alocação dos recursos públicos. Embora temporária, essa desvinculação deu tempo ao governo federal para que recompusesse a sua base tributária, destacadamente por meio da criação de contribuições fiscais, que não precisam ser compartilhados com os demais entes da Federação, e por meio da ampliação do esforço arrecadador.

Dessa forma, mesmo após o fim do FSE, bem como dos seus sucedâneos, e apesar do surgimento de novas vinculações constitucionais incidentes sobre o Orçamento Geral da União, que o governo federal conta com um volume arrecadado, como percentual do produto interno bruto, similar ao do início da década passada, ainda que sua participação no bolo arrecadado vis-à-vis aos entes subnacionais tenha decrescido.

Outra dimensão do ajuste fiscal observado no Brasil naquela década foi o trabalho de reconhecimento dos passivos contingentes existentes, principalmente, nos bancos públicos federais – p. ex., Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) e insuficiência patrimonial do Banco do Brasil – e de regularização do endividamento dos estados e municípios. Se até meados de 1994 essas pendências podiam ser mascaradas pelas altas taxas de inflação observadas, o que permitia aos setores público e bancário auferir vultosos recursos por meio do imposto inflacionário, a partir do Plano Real, essa fonte de recursos praticamente desapareceu, exigindo um complexo trabalho de securitização dos saldos pendentes do FCVS, de recapitalização dos bancos públicos federais e de assunção das dívidas estaduais e municipais pelo governo federal em troca de pagamentos diluídos ao longo de trinta anos, tendo como garantia as transferências constitucionais, e da cessação do financiamento dos entes subnacionais pelos bancos estaduais, quase todos privatizados, liquidados ou federalizados.

O ajuste das contas estaduais e municipais também envolveu uma substancial redução da capacidade de endividamento desses entes à medida que o Senado Federal aprovou limites mas rigorosos para as suas dívidas e que o Congresso Nacional limitou o próprio poder de gastar com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

No início do Século XXI, o país viveu uma situação de relativo equilíbrio graças aos seguidos superávits primários do setor público. Permaneciam, porém, dúvidas sobre a sustentabilidade do serviço da dívida pública federal, fortemente afetada pelo reconhecimento de passivos, pela assunção da dívida de outros entes e pelo alto nível da taxa de juros praticada, bem como sobre as distorções microeconômicas geradas por uma carga tributária excessivamente elevada.

Nota: texto baseado em redação elaborada no início de 2002.

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Sobre o Jovem Indiana Jones

As Aventuras do Jovem Indiana Jones” é uma série pouco lembrada, mas de que gostava muitíssimo. Além de bem concebida e com cenários em vários países, ela também tinha valor educacional, pois punha o protagonista interagindo com grandes nomes do início do século passado. Ela foi exibida em 1992-93 e acabou cancelada em função do alto custo e da baixa audiência. Pena!

Em 1996, os 28 episódios originais foram complementados, reeditados e relançados. Essa versão conta com 22 filmes com 1h30m de duração. Um diálogo que nunca esqueci se deu no episódio passado na África, durante a I Guerra Mundial (vide foto). Neste, Indy, um líder tribal, o teólogo e médico Albert Schweitzer (1875-1965) e seu assistente falam sobre o valor da vida humana em tempos de guerra:

[Assistente] _ O Chefe indaga sobre a guerra na Europa. Ele pergunta se muitos homens foram mortos. Mais de três?
[Schweitzer] _ Sim, mais de três.
[Assistente] _ Até dez?
[Schweitzer] _ Sim. Até dez.
[Assistente] _ Ele diz: “Uma guerra tão custosa. Por que seus chefes não se encontram para uma palestra? Como suas tribos podem pagar por tantos homens mortos?”
[Indy] _ O que ele quer dizer com “pagar”?
[Schweitzer] _ Aqui, quando duas tribos vão para a guerra, é regra que cada lado pague ao outro uma indenização pelos homens que forem mortos.
[Indy] _ Compensação?
[Schweitzer] _ Galinhas, cabras, porcos …
[Indy] _ Eles colocam um valor monetário na vida humana? Isso é bárbaro.
[Schweitzer] _ Pelo menos eles dão algum valor a isso, o que é mais do que posso dizer dos meus colegas europeus. Se você deseja comparar barbaridades, meu pai escreve frequentemente sobre a guerra. Mais recentemente, ele conta sobre um esforço francês para capturar uma posição alemã em Lingenkopf, que é uma montanha próxima. Os franceses enviaram onda após onda de homens encostas acima. A matança durou horas. Quando os generais franceses encerraram a ofensiva, haviam perdido 30.000 homens. Essas pessoas não podem compreender dez homens mortos, então como posso explicar 30.000 garotos franceses deitados em pilhas nas encostas do Lingenkopf? O resultado de uma batalha matinal. Ou os sete ou oito milhões mortos na guerra até agora?
[Indy] _ O que ele disse?
[Assistente] _ Ele diz que os europeus devem ser muito ricos para matar dez homens em uma batalha.

O abismo cultural e os consequentes dilemas morais não poderiam ser maiores. Fascinante!

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