Orçamento “Kafkiano”

Orçamento Fácil.

A gestão orçamentária do governo federal ganha mais e mais ares kafkianos. Exemplo: não bastassem as múltiplas vinculações primárias incidentes sobre a receita pública, também temos as vinculações secundárias.

Mais especificamente: R$ 1.000 a mais de IR geram R$ 470 a mais de FPE/FPM, que geram R$ 94 a mais de Fundeb, que geram, retornando ao ponto de partida, pelo menos R$ 21,62 a mais de complementação da União para o mesmo Fundeb.

Dessa forma, só com transferências para outros níveis de governo, os R$ 470 de recursos vinculados correspondem, na verdade, a R$ 491,62 – ou seja, 2,16 pontos percentuais a menos de potência da política fiscal para gerar recursos livres para outras obrigações, inclusive o serviço da dívida pública.

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Limitações do Ajuste pela Receita

Texto para Discussão “Teto de Gastos: Problemas e Alternativas“.

O quadro acima resume as principais vinculações primárias de receitas públicas federais. Outros exemplos de usos predefinidos são os compartilhamentos compulsórios com os entes subnacionais das compensações financeiras pela exploração de recursos naturais e, por meio do Fundo Nacional da Cultura, do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional, das receitas lotéricas.

Ressalte-se que são comuns as superposições de vinculações. O IR, p. ex., além do rateio federativo, também compõe a cesta geral de impostos e a receita corrente líquida (RCL), que servem como base para as vinculações com educação, saúde e emendas parlamentares. Lição: qualquer ajuste fiscal pelo lado da receita precisa levar em consideração a baixa capacidade do governo federal para gerar recursos livres.

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“Civilização”, de Kenneth Clark

Capa da edição brasileira do livro baseado na série.

A versão legendada da série “Civilização – Uma Visão Pessoal” (1969), do historiador da arte Kenneth Clark (1903-1983), está disponível no Youtube.

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A Execução de Rosa Luxemburgo

Parei para rever “Rosa Luxemburgo” (1986). O filme termina com a execução sumária da protagonista, personificada pela atriz Barbara Sukowa (vide foto), no rastro da repressão à sublevação comunista de 1919, conhecida como Levante Espartaquista. Ela foi executada pelas forças paramilitares (Freikorps) que proliferaram na Alemanha no vácuo da derrota na 1ª GM, mas com a cumplicidade do recém empossado governo social democrata, que tentava estabilizar um país faminto e desnorteado.

A violenta repressão da sublevação teve vastas implicações nas décadas seguintes. Foi uma das razões apontadas pelos comunistas, em ascensão, para não apoiarem os enfraquecidos social-democratas após as eleições parlamentares de novembro de 1932.* Um hipotético bloco SPD-KPD reuniria 221 das 584 cadeiras do Reichstag, contra 196 dos nacional-socialistas. Claro que a estrita subordinação do KPD ao Komintern (por sua vez, totalmente manietado por Stálin) também ajudou. O fato é que rancores e miopias variadas contribuíram decisivamente para que Hitler fosse designado Chanceler em janeiro de 1933. E o filme é uma ótima oportunidade para recuperar essa história quase esquecida. Ele está disponível no NOW.

(*) A história e as suas trágicas ironias: as eleições de novembro de 1932 resultaram da ameaça de um voto de desconfiança liderado pelo ascendente KPD, mas com o apoio do NSDAP.

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Desempenho do Setor Público na América Latina

O estudo “Government Spending Efficiency in Latin America” (nov. 2022) formulou um índice que combina sete variáveis relacionadas com a atuação do setor público (administração, educação, infraestrutura, saúde, distribuição de renda, desempenho econômico e estabilidade econômica) e comparou os resultados de vinte países latino-americanos (Argentina, Belize, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela) em 2000, 2009, 2013 e 2019.

O gráfico acima consolida os resultados do último ano. A linha vermelha delimita a fronteira de máxima eficiência observada no conjunto analisado (o que não significa máxima eficiência possível). Quanto mais próximo da linha, mais eficiente; quanto mais distante, menos eficiente. O eixo horizontal informa a participação do setor público no produto interno bruto (PIB); o vertical, o desempenho do setor público (PSP, na sigla em inglês) de cada país. Percebe-se que o Brasil tem uma alta participação do setor público no PIB, mas com um desempenho bastante aquém da máxima eficiência observada.

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O Cinema e a Resistência

Irina Demick (1936-2004) no papel de heroína da resistência francesa em “O Mais Longo dos Dias” (“The Longest Day”, 1962).

Ao menos no filme temos que a resistência ia bem além das armas no seu esforço para desnortear os vis ocupantes. Detalhe: à esquerda, o monte de feno esconde dois outros membros da resistência.

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Sobre Tirar o Fôlego da Plateia

Sophia Loren (1934-) em “Com Milhões e Sem Carinho” (“The Millionairess“, 1960). Nesta cena temos a clássica virada de costas de tirar o fôlego da plateia, como só as comédias românticas dos anos sessenta conseguiam fazer, com a sua combinação de inocência e malícia.

O filme foi uma das maiores bilheterias do Reino Unido no ano do seu lançamento. Loren encarnava o epítome do glamour mediterrâneo, enquanto Peter Sellers (1925-1980) era célebre por suas imitações dos vários sotaques e maneirismos britânicos, inclusive, como nesta trama, os dos indianos radicados no Reino Unido (algo muito mal visto nos dias que correm).

A película faz humor com os estereótipos de gênero e raça de uma época ainda próxima, mas ao mesmo tempo distante. Ela até suscitou o lançamento de uma melodia bem humorada (“Goodness Gracious Me“), cantada pelos protagonistas, mas não incorporada ao filme. Em 2013, Rowan Atkinson (1955-) e Pixie Lott (1991-) reencenaram o encontro entre Sellers e Loren, mas sem, claro, os sotaques e maneirismos “emprestados” (mas com um terceiro personagem, com o “lugar de fala” julgado adequado).

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Sobre os “Nós do Brasil”

O livro Nós do Brasil: Nossa Herança e Nossas Escolhas, de Zeina Latif, funciona como uma compilação das mais principais conclusões da teoria do crescimento econômico e das suas aplicações ao caso brasileiro. Prevalecem os argumentos respaldados pela corrente dominante (mainstream) da ciência econômica, preocupada em testar tanto quanto possível as evidências empíricas disponíveis. No entanto, também há espaço para teses mais especulativas, ou menos “robustas”, como o juízo sobre a “moderação política dos nossos bacharéis” novecentistas, que não teriam se empenhado em construir um regime político radicado na democracia e na igualdade, o que explicaria o estigma do termo “liberal” entre nós. No processo de síntese, porém, a obra se revela um tanto esquemática e repetitiva em algumas passagens, bem como torna-se paulatinamente menos rigorosa à medida que avança.

Entre os pontos fracos, destaco a ambiguidade da autora acerca do resultado da eleição presidencial de 2014. Inicialmente, ela avalia que o pleito não teria passado no “teste de qualidade da democracia, ao menos no quesito abuso de poder econômico do incumbente”. Em seguida, contudo, ela aponta uma falta de autocontenção da parte do PSDB, que levantou dúvidas sobre a lisura do processo. Nenhuma alusão é feita ao papel secundário deste último, claramente empurrado pelas ruas, no processo que resultou no impeachment da vencedora. Outro ponto fraco é a não incorporação na análise da perda de protagonismos do Executivo vis-à-vis o Legislativo a partir de 2015. Pelo contrário, a autora reitera o entendimento usual de que o “poder de agenda legislativa do Executivo permite a formação de coalizões pós-eleitorais”.

Por fim, há as declarações puramente perfunctórias, desprovidas de valor analítico. É o caso da afirmação de que se deve “eliminar a militância e a politização nas redações, que afastam o leitor à procura de análises isentas”, sem que seja uma definida uma métrica para avaliar o viés apontado e tampouco uma estratégia que permitisse alcançar o objetivo almejado. De modo similar, a obra encerra com um tom otimista, não inteiramente consubstanciado pela análise precedente, e proclama que “novos ventos de concorrência na política, debate público mais maduro e sociedade mais participativa” ampliariam o espaço da democracia liberal, ora exprimida entre a esquerda e a direita intervencionistas e corporativistas. Aqui, creio, a autora adentra o terreno da mais pura “ilusão automotivada” (wishful thinking).

A sua principal conclusão é que a insuficiente valorização da educação, o reduzido sentimento de identidade nacional (ou de pertencimento), que produz baixa coesão social, e a inclinação por maior intervenção estatal são crenças que prejudicam o desenvolvimento do país. Ademais, ressentimentos e traumas do regime militar teriam estimulado a sindicalização e o corporativismo, bem como influenciado na elaboração da Constituição, o que ampliou o patrimonialismo e enfraqueceu a economia e a democracia. Uma importante consequência da falta de coesão é a dificuldade na construção de consensos, o que tem resultado em normas ambíguas e incompletas. Com isso, o trabalho de interpretação adquiriu uma dimensão incomum na comparação com outros países, mas sem garantir a construção de jurisprudência sólida.

São conclusões pertinentes e bastante atuais, que tornam o trabalho, a despeito das eventuais ressalvas, um importante livro de referência.

Nota: também publicado no Goodreads > https://www.goodreads.com/review/show/5130678754.

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“Efeito Orloff” … Defasado

Nos anos oitenta, a vodka Orloff veiculou uma propaganda na qual a versão futura do personagem se dirigia à sua versão presente e proclamava: “Eu sou você amanhã. Pense em você amanhã, exija Orloff hoje”.

Na mesma época, a Argentina antecipava em alguns meses os desatinos econômicos brasileiros no combate à hiperinflação, com congelamentos de preços e a retenção de ativos financeiros. Isso ficou conhecido como “Efeito Orloff”.

Os anos se passaram, a comparação perdeu força e a blague acabou esquecida. Este ano, porém, eis que ela retorna, pois, em 23 de setembro de 1973, o caudilho argentino Juan Domingo Perón (1895-1976), que tinha sido banido da vida pública, foi eleito para um terceiro mandato como Presidente da República mais de dez anos após o fim do segundo.

Na foto, Perón comemora a sua eleição ao lado da sua esposa e companheira de chapa “Isabelita” Perón (1931-), que o sucedeu após a sua morte.

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Kruschev e o Provocador

Photo by AFP via Getty Images.

A era soviética deixou um expressivo legado de piadas memoráveis. Nesta, Kruschev dá uma lição de sobrevivência a um provocador anônimo durante o XX Congresso do Partido Comunista da URSS, em 1956:

Um provocador interrompe Nikita Kruschev durante o discurso no qual denunciou os crimes de Stálin: “Você era um colega de Stálin”, gritou o provocador, “por que não o deteve então?”.
Kruschev aparentemente não conseguiu ver o provocador e gritou: “Quem disse isso?”. Nenhuma mão se levantou …
Após alguns segundos de tenso silêncio, Kruschev finalmente disse em voz baixa: “Agora você sabe porque eu não o impedi”.

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