É surrealista que estejamos discutindo a expansão e perenização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb (vide a Proposta de Emenda à Constituição 15/2015) sem que as mudanças demográficas por que estamos passando sejam levadas em consideração.
Notas: a) 2000 → apenas leitura; b) 2003 → apenas leitura e matemática; c) Argentina, 2015 → cobertura insuficiente para análises comparativas; d) China, 2015 → Pequim, Xangai, Jiangsu e Cantão; e) China, 2018 → Pequim, Xangai, Jiangsu e Zhejiang. Tabulação própria.
Este gráfico ilustra os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA, na sigla em inglês) de quatorze países de 2000 a 2018. Destaque-se o mal desempenho, na comparação com os demais, dos países latino-americanos. O caso brasileiro é especialmente problemático, pois se trata do país do subcontinente que mais gasta com educação como proporção do produto interno bruto (PIB).
Fontes: https://www.oecd.org/pisa/data/ e https://databank.worldbank.org/source/education-statistics:-education-expenditure.
“O Último Baile do Império”, por Francisco Figueiredo.
A obra “Teatro de sombras: a política imperial”, José Murilo de Carvalho,[1] examina as relações entre Estado e elite a partir do “regresso conservador” (1837), quando se esboçou um sistema de poder mais sólido calcado na aliança entre “Rei-alta magistratura” e “grande comércio-grande propriedade” (esta última representada destacadamente pela cafeicultura fluminense). O marco final, por sua vez, corresponde ao momento do rompimento dessa aliança, ou seja, as circunstâncias que culminaram na proclamação da República, em 1889.
Para Carvalho, as contas públicas são um bom indicador material da distribuição de poder em um sistema político. No caso brasileiro, o orçamento foi um indicador não apenas dos conflitos entre Legislativo e Executivo sobre a quem competia lançar impostos, mas também dos conflitos entre a burocracia, ávida por mais recursos, e as elites, que deveriam proporcionar esses recursos. Tratava-se, também, do conflito interno de uma elite política que oscilava entre as necessidades do governo, que dirigia, e os interesses dos proprietários, que representava. Sobressaem-se, ainda, os conflitos entre os vários grupos de proprietários (grandes versus pequenos; voltados para a exportação versus voltados para o mercado interno; sulistas versus nortistas; etc.) com interesses e demandas distintas.
Dessa forma, as receitas públicas sinalizam a capacidade do governo para obter recursos e quais setores da população arcavam com tal ônus. As despesas, por sua vez, assinalam as prioridades do governo e os setores por este beneficiados.
A abolição (ou seja, o conjunto de políticas que resultou na paulatina extinção da escravidão) permitiu uma análise mais profunda natureza das relações entre Estado e elite. Afinal, havia ou não um distanciamento entre o governo e a elite agrária? Desvinculando-se do método analítico marxista, Carvalho vê nas iniciativas abolicionistas do Império, destacadamente na “Lei do Ventre Livre”, um indício de que havia um distanciamento, com o governo encarnando interesses, ditos de Estado, nem sempre convergentes com os da elite agrária, interessada na permanência do regime de trabalho escravo.
A política de terras do Império, contudo, representou o reverso da situação anterior: a capacidade das elites agrárias de, na prática, bloquearem uma iniciativa oficial que não coincidisse com os seus interesses e não contasse com a clara intervenção do poder público em seu favor. Essa iniciativa consistiu em uma tentativa de regularizar e racionalizar o sistema fundiário do país, mas esbarrou na falta tanto de meios técnicos e financeiros adequados como de vontade política para suprir esses meios.
Como evidência adicional do grau de autonomia adquirido pelo governo na defesa de seus interesses, Carvalho analisou o pensamento dos membros do Conselho de Estado, instância consultiva do Poder Moderador. Esse pensamento expressaria a filosofia que norteava a política imperial, um “projeto de reforma conservadora”, o qual, todavia, não encontrou ou gerou as bases sociais de que carecia para ganhar consistência em um país agrário, escravocrata e analfabeto.
O Brasil seria um exemplo de país criado a partir de uma teoria política prévia. Disso decorreriam as seguidas tentativas de adequar nossa realidade a parâmetros definidos ou praticados na Europa e nos EUA. Preocupações formais com temas tais como “definição de cidadania”, “garantia de representação das minorias” e “verdade eleitoral”, entretanto, resultaram, no mais das vezes, em iniciativas políticas e administrativas que resultaram na negação prática dessas preocupações – com exceção da garantia da representação, que deu lugar a medidas que viabilizaram a convivência e rodízio no poder das várias facções da elite, embora esta fosse definida em termos bastante restritivos e à revelia do conjunto da população.
O “teatro das sombras” refletiria a dinâmica ambígua das relações entre Estado e elite (“dialética da ambiguidade”), onde prevaleceria a não coadunação dos valores e instituições internalizadas ou concebidas pela elite (tanto política, como econômica) com a realidade social subjacente. A representação simbólica do Império (a enorme visibilidade do poder e a suposta onipotência do governo) não funcionaria como um mero reflexo do real, mas sim como fundamento desse. Vários contemporâneos teriam, inclusive, percebido o caráter teatral do governo imperial, com suas representações e fingimentos. Outros, ainda, teriam percebido que a própria existência do sistema político exigia a perpetuação dessa ficção.
Para que a ambiguidade fosse total, porém, era preciso que os pontos de contato entre ficção e realidade se diluíssem a ponto de se tornarem irreconhecíveis. Somente assim o intercâmbio entre uma e outra adquiriria suficiente naturalidade e credibilidade para se sustentar. Para Carvalho, esse grau de irrealidade era plenamente condizente com o universo etéreo da discussão política do Brasil oitocentista. Por esse motivo, ele acrescentou à metáfora do teatro a metáfora da sombra: os atores históricos, longe de terem uma percepção exata do papel que lhes cabia na peça, projetavam-se uns sobre os outros, invertendo falas, subvertendo o enredo e, por fim, insurgindo-se, na figura de sua sombra maior, contra o “Sol”. Foi-se o “Sol”, foram-se as sombras. Acaba a escravidão, acaba o Império.
Carvalho mantém distância do método analítico marxista, mas prioriza não a capacidade de agência dos agentes históricos, mas sim o universo simbólico da época. Explica-se o distanciamento entre Estado e elite a partir não da vontade “hercúlea” dos que encarnaram o Estado, mas sim das idiossincrasias próprias ao pensamento das elites de então.
Importante tradição historiográfica tem buscado no distanciamento entre Estado e elite a explicação para os bem-sucedidos projetos de reforma conservadora que ocorreram no Japão e na Prússia. Afinal, trata-se de países que encontraram uma solução de continuidade política para as suas respectivas passagens de sociedades agrárias para sociedades industriais.
Historiadores marxistas contra-argumentaram, porém, que esses Estados, ao implementarem reformas, atuaram em estrita defesa das elites locais, pois a não adoção dessas medidas as exporia ao risco da pilhagem por parte de outros Estados que se achavam na vanguarda das novas tendências sócio-político-econômicas. Assim, o distanciamento entre um e outra seria apenas aparente. De modo paradoxal, esse argumento retoma a superioridade da vontade de alguns agentes históricos vis-à-vis os demais.
A explicação proposta por Carvalho para a dinâmica da política imperial tem um quê de óbvia e, simultaneamente, de genial. Óbvia por reforçar um traço da cultura política brasileira: a suposta completa independência de ações da elite política local. Genial por escapar da armadilha desse reforço, reconstruindo, com um toque de ironia, as amarras do pensamento dessa elite, movida de forma contraditória por motivos estéticos e ideológicos estranhos à sua própria realidade – um claro exemplo de mimetismo cultural.
[1] São Paulo : Vértice | Rio de Janeiro : Iuperj, 1988.
Adaptação de ensaio para a graduação elaborado em julho de 1990.
A ESFERA MONETÁRIA EM WICKSELL
Para Knut Wicksell (1851-1926), a moeda é dada de forma exógena, ainda resultando, em boa medida, das condições próprias à produção de ouro. A sua função social é atuar como meio de troca e reserva momentânea de valor. Dessa forma, a moeda não é vista como uma mercadoria específica. Tanto é assim que seu valor objetivo é dado pelo nível geral de preços. Em outras palavras, o valor da moeda corresponde à medida do valor das demais mercadorias da economia.
Entretanto, embora para Wicksell, como para os clássicos, a economia seja definida em termos de trocas diretas, com a moeda representando um mero acréscimo, ela não é neutra. Assim, ainda que a moeda por si mesma seja estéril, não participando por conta própria no processo produtivo, a introdução do crédito organizado, aliada à atividade dos bancos, tornou menos nítida a conexão entre as taxas de lucro (fenômeno real) e de empréstimo (fenômeno monetário).
A “Lei de Say”[1], em particular, é tida como válida apenas no longo do prazo. Wicksell admite, divergindo dos clássicos, que haja descasamentos entre a oferta e demanda agregadas (efetivas ou esperadas). Essa desigualdade se manifestaria através de variações no nível de preços. Portanto, a moeda representaria nas economias modernas um fator de instabilidade.
A TAXA DE JUROS EM WICKSELL
Wicksell mantém que, no âmbito da economia real, o investimento e a poupança se igualam, definindo a taxa de juros natural (i*), e que, no âmbito da economia monetária, a demanda e a oferta por capital real também se equilibram, fixando a taxa de juros monetária (i). Entretanto, como essas determinações se dão separadamente, elas não coincidem necessariamente. Essa coincidência é percebida de forma indireta através da estabilidade do nível geral de preços. Consequentemente, sempre que essa estabilidade não se verifica, deparamo-nos com uma desigualdade entre i e i*.
Caso i < i*, o volume poupado cai, uma vez que a remuneração oferecida pelo banco é inferior àquela proporcionada por aplicações alternativas existentes na economia real. A isso seguem acréscimos no consumo e, por extensão, nos lucros e no nível de investimento, elevando a remuneração dos fatores de produção e, por fim, os preços. Nesse contexto, os bancos têm as suas reservas drenadas.
Na hipótese contrária (i > i*), as reservas bancárias ficam abarrotadas. Logo, no intuito de evitar perigosas flutuações nas suas reservas, os bancos devem seguir uma política onde i = i* (política eminentemente passiva).
Os descasamentos entre as taxas em questão decorrem ou de anomalias no mercado financeiro ou, com mais frequência, de mudanças nos determinantes dos montantes poupados e investidos – aprimoramentos técnicos, uma maior sensação de segurança, etc. [2]
Por conseguinte, as elevações ou reduções no nível geral de preços (o qual funciona como uma conexão elástica entre i e i*) deverão ser acompanhadas por, respectivamente, elevações ou reduções na taxa de juros praticada pelos bancos (monetária). O caráter indutor de instabilidade da moeda, melhor, a sua não-neutralidade resulta justamente da existência de um lag temporal entre a ocorrência do descasamento e a atuação corretiva dos bancos.
OS TEÓRICOS DOS FUNDOS DE EMPRÉSTIMOS
Esses teóricos (Bertil Ohlin, Dennis Robertson e Ralph George Hawtrey, principalmente) pretendem incorporar ao arcabouço conceitual clássico algumas contribuições keynesianas, especialmente a preferência pela liquidez – propensão dos agente econômicos a reter moeda sob a forma de “tesouro” como garantia contra as incertezas acerca do futuro.
Essa preferência, confrontada com a oferta de moeda, determina, a exemplo do que ocorre em Keynes, a taxa de juros monetária. Todavia, essa taxa é também influenciada pela demanda e oferta por crédito, relacionadas com as curvas de investimento e poupança planejados. Assim, a taxa de juros acaba estabelecendo um vínculo entre investimento, poupança e todo processo econômico.
Nesse contexto, as pessoas decidiriam poupar uma proporção da sua renda futura equivalente aos montantes que serão demandados pelas decisões de investimento que estão sendo tomadas. Ou seja, a poupança e o investimento ex-ante se igualam, ambos influenciados pelos juros correntes.
Victoria Chick assim modelou as conclusões dessa corrente:
Avançando ainda mais, Ohlin afirmou que a própria preferência pela liquidez depende do volume diferido de moeda disponível, determinado pela propensão a emprestar dos agentes econômicos – portanto, pela propensão a investir e a poupar. Robertson, por sua vez, sustentou que a taxa de juros não apenas decorre do equilíbrio entre a demanda e oferta por moeda, como também representa, numa acepção clássica, a recompensa marginal pelo não-consumo. Hawtrey, por fim, argumentou o seguinte: uma maior preferência pela liquidez reduz a quantidade de moeda em circulação (“ativa”), diminuindo o montante disponível para investimento; o aumento subsequente na taxa de juros equilibra o nível de investimento e a preferência por “tesouros” – entendidos como destinos da poupança.
Neste caso, o processo econômico continua privilegiando a esfera real. Enquanto Wicksell introduziu a nuance das taxas natural e monetária, estes últimos conciliaram a taxa real, que equilibra poupança e investimento, e a preferência pela liquidez. Pretenderam, com isso, captar a instabilidade induzida pela moeda no sistema econômico. Portanto, ambos se diferenciam do pensamento clássico, mas não abandonam um dos seus principais postulados – a moeda continua funcionando como “véu”, ainda que imperfeito.
A ESFERA MONETÁRIA EM KEYNES
John Maynard Keynes (1883-1946) entendeu que a moeda representa o ponto de partida do ciclo econômico. Trata-se de uma mercadoria específica, pois, num contexto permeado por incertezas (eventos não-probabilísticos), ela propicia o transporte de poder de compra através do tempo. A incerteza, decorrente de nosso desconhecimento do futuro e da descentralização das nossas decisões, influencia a demanda por moeda, sendo desejável por si mesma.
Assim, além de meio de troca e unidade de conta, a moeda funciona como uma efetiva reserva de valor. Keynes, portanto, diverge de Wicksell, pois este último via essa reserva de valor como uma função momentânea, própria às imperfeições da moeda como “véu” e do sistema bancário como guardião do valor da moeda.
Consequentemente, no modelo keynesiano, a esfera monetária influencia a esfera real (não-neutralidade da moeda). Esse nexo se dá através da taxa de juros, que é um fenômeno estritamente monetário. O relação inversa, a seu tempo, está presente, de modo mais convencional, na pressão da economia real sobre o nível de investimentos e, por extensão, sobre os juros.
A TEORIA DO INVESTIMENTO DE KEYNES
Segundo Keynes:
A quantidade de dinheiro e a sua importância requerida na circulação ativa para a transação corrente (principalmente dependendo do nível da renda monetária) determinam quanto fica disponível para saldos inativos, isto é, dinheiro para ser entesourado. A taxa de juro é o fator que ajusta na margem a demanda por liquidez e a oferta da mesma.
(…) O dono da riqueza, que foi induzido a não acumular sua riqueza sob a forma de dinheiro, tem ainda duas alternativas. Pode emprestar dinheiro à taxa de juro corrente ou pode comprar algum bem de capital.
(…) em equilíbrio essas duas alternativas devem apresentar a mesma vantagem ao investidor marginal … (Teoria Geral do Emprego).
Isso, porém, não significa que a eficiência marginal do capital determina a taxa de juros (o contrário estando mais próximo da verdade), pois a primeira depende do preço dos bens ora considerados e isso flutua com os níveis de renda e emprego. Dessa forma, a teoria clássica, ao supor um nível de renda fixado no nível do pleno emprego e assim aferindo a eficiência marginal do capital, trataria apenas de uma situação particular.
No modelo keynesiano, caso a taxa de juros sofra uma queda, os preços dos bens de capital aumentam, elevando o montante investido. Logo, as oscilações no nível de investimento decorrem de alterações na preferência pela liquidez e nas condições técnicas da produção.
Keynes também alegou que o motivo “finança” representa a demanda transitória por moeda entre a decisão de investir e a realização do investimento propriamente dito. Seria um fluxo contábil, com as novas demandas sendo atendidas pela conclusão dos investimentos anteriores ou por reduções temporárias no grau de liquidez de alguns agentes econômicos – os bancos, destacadamente.
Assim, aumentos na demanda por “finança” determinam acréscimos na demanda por moeda, pressionando para cima os juros. Na hipótese de que esse acréscimo não seja sancionado pelos bancos, algumas decisões de investimento não poderão ser implementadas. Portanto, nesse modelo, os bancos exercem um papel ativo, regulando o ritmo dos novos investimentos. Isso difere do que ocorre em Wicksell, onde os bancos devem agir conforme a sinalização oferecida pelo nível geral de preços.
KEYNES VERSUS OS TEÓRICOS DOS FUNDOS DE EMPRÉSTIMOS
No que se refere aos argumentos dos teóricos dos fundos de empréstimos, Keynes mantém que o investimento e a poupança planejados ex-ante dependem de decisões subjetivas. A poupança, especificamente, decorreria do resíduo da renda deixado pelo consumo, não dependendo da taxa de juros. A igualdade entre investimento e poupança ocorre ex-post, uma vez que a realização do primeiro gera uma elevação no nível do renda e, paralelamente, no resíduo poupado. Seria uma igualdade essencialmente contábil.
Ademais, o mercado de investimento pode ficar debilitado em função da escassez não de poupança, mas sim de cash (liquidez), comumente proporcionado pelo sistema financeiro. Logo, Keynes rejeita in totum a “Lei de Say” e postula a irrelevância analítica da poupança.
Assim, o motivo “finança” não encontraria paralelo na poupança. Enquanto essa última representa um estoque, o primeiro corresponde a um fluxo. Ou seja, a demanda por liquidez não corresponde à demanda por poupança.
De modo similar, a oferta de crédito, enquanto financiador do investimento e antecipador, por extensão, da produção, não se confunde com o volume poupado – montantes determinados separadamente, segundo lógicas inteiramente distintas.
A CONTRIBUIÇÃO DE MINSKY
A moeda ocupa uma posição central no modelo keynesiano, influenciando o comportamento de variáveis reais (não-neutralidade). Não há, contudo, consenso sobre se Keynes atribui um status endógeno ou exógeno à moeda. Passagens da “Teoria Geral” sugerem uma moeda exógena, mas textos posteriores, onde a preferência pela liquidez foi examinada com mais apuro, apontam para um status endógeno.
Para Hyman Minsky (1919-1996), o motivo “finança”, ao não exaurir reservas, apenas comprimindo momentaneamente a liquidez de alguns agentes econômicos, e ao realçar o papel ativo dos bancos no suprimento da liquidez demandada, demonstraria o caráter endógeno da moeda em Keynes. Ela seria providenciada na extensão da demanda existente.
Esse entendimento desempenha um papel-chave na “hipótese da instabilidade financeira”, proposta por este autor. Outros pontos cruciais dessa hipótese são as noções acerca da instabilidade inerente do sistema capitalista e do caráter especulativo da atuação do sistema financeiro.
Essa hipótese sustenta que os instrumentos financeiros criam moeda de forma endógena, satisfazendo a demanda existente e contornando as restrições impostas pelas autoridades monetárias. Isso elevaria o nível de investimento, induzindo um descompasso entre o fluxo de receitas e de despesas dos novos empreendimentos. Semelhante descompasso, ao se generalizar, fragilizaria a economia, tornando-a susceptível a uma crise, que acabaria ocorrendo em decorrência de alterações nas expectativas dos agentes – geradas também de forma endógena. Essa alteração se manifestaria por intermédio do pessimismo quanto ao solvência dos créditos concedidos, determinando uma elevação nos juros cobrados nos novos empréstimos, inclusive nos refinanciamentos. Assim, algumas empresas teriam de vender ativos para cobrir as suas necessidades de liquidez. Contudo, a generalização de tal procedimento resultaria na depreciação desses mesmos ativos, fazendo com que uma crise de liquidez se transforme em uma efetiva crise de insolvência, provocando uma crise econômica.
Por conseguinte, o sistema financeiro ocuparia uma posição central no processo econômico. Em certo sentido, Minsky substituiu o privilégio atribuído pelos clássicos ao real pelo privilégio do monetário.[3] Tanto é assim que ele não distingue o capital financeiro do capital produtivo. Nesse contexto, o comportamento dos bancos e, por extensão, o desempenho global da economia são influenciados de modo decisivo pela preferência pela liquidez.
No que se refere às autoridades monetárias, convém atentar para o seu poder assimétrico. O controle exercido sobre os agregados monetários é frequentemente burlado pelas inovações financeiras, tornando esse controle pouco efetivo. Entretanto, Minsky lembra que essa autoridade é responsável pela emissão da moeda com liquidez imediata, tornando-a a mais confiável e, portanto, a mais indicada para deter uma crise. Ou seja, ante um quadro de escassez de liquidez, competiria à autoridade monetária emitir papel-moeda no volume necessário para suprir a demanda. Dessa forma, a moeda possuiria um caráter especifico, uma vez que a sua liquidez a tornaria desejável por si mesma. Ademais, ela possui múltiplas formas, com graus diferenciados de liquidez e de substitutibilidade entre si, cabendo a primazia à moeda emitida pela autoridade monetária.
No entanto, essa última formulação possui vários pontos obscuros. Primeiramente, não fica claro como se dariam as mudanças nas expectativas dos agentes acerca da solvência dos créditos concedidos. Objetivamente, o que temos é uma teoria acerca da tendência do sistema financeiro de se tornar mais frágil na medida em que prospera a economia, mas com o “estopim” da crise permanecendo imerso em uma subjetividade pouco útil do ponto de vista analítico.
Similarmente, o status da moeda emitida pela autoridade monetária mostra-se ambíguo, pois ela é exógena quando contrabalança a crise e endógena quando sanciona a demanda existente. Isso também implica um alto grau de subjetividade na ação das autoridades públicas.
SÍNTESE
De modo resumido, Wicksell, os teóricos dos fundos de empréstimos e Keynes diferem acerca da determinação da taxa de juros da forma a seguir especificada:
[1] A oferta cria a sua própria demanda.
[2] “Portanto, pode-se supor que as flutuações na taxa de juros bancária ou monetária são, em algumas ocasiões, a causa de flutuações nos preços das mercadorias e, com mais frequência, consequência dessa flutuações.” (Wicksell)
[3] “For a study of the capitalist process, the structuring of economic reality into commodities and markets is of secondary importance. Whereas standard theory views an economy as producing and consuming outputs, a Wall Street perspective views an economy as producing and allocating profits.” (Minsky)
Adaptação de exame para o mestrado elaborado em junho de 1994.
Neste ensaio, analisaremos o pensamento de Michel Foucault, especialmente a sua obra “Vigiar e Punir: Nascimento da Prisão”[1], tomando como base reflexões de José Guilherme Merquior e Sérgio Paulo Rouanet contidas nos livros “Michel Foucault ou o Niilismo de Cátedra”[2] e “As Razões do Iluminismo”[3], respectivamente.
Foucault entendia que as práticas sociais e as práticas discursivas se articulavam indiretamente através do “saber”. Procurando sintetizar o modo como esse autor primeiramente apreendeu esse saber, Rouanet afirmou o seguinte maneira: “… um conjunto de regras definindo os objetos possíveis, a posição dos sujeitos em relação aos objetos, os conceitos e os temas que podem se constituir.”
Entretanto, o mesmo Foucault posteriormente percebeu que as “regras” de exclusão presentes em seu conceito de “saber” não eram inerentes ao próprio discurso. Essas regras representavam, isto sim, artifícios manipulados por práticas externas de controle. Tratava-se de manifestações do “poder” vinculado ao discurso, constituindo-o e limitando-o, mas também uma expressão da relação de forças vigente na sociedade. Em outras palavras, o “poder” seria o espaço de uma luta permanente, com a ordem civil constituindo uma mera trégua onde relações sociais historicamente estabelecidas seriam reinscritas nos “corpos” e nas instituições – “… continuação pacífica dos desequilíbrios de força manifestados durante a guerra aberta.”
Assim, podemos apontar dois momentos no conjunto da obra de Foucault: uma fase arqueológica, onde o “saber”, particularmente as ciências humanas, tinha como condição de possibilidade as regularidades epistêmicas; e uma fase genealógica, onde o mesmo seria gerado por configurações de poder, estando a serviços dessas. Impôs-se ao autor considerado, no contexto desse segundo momento, historicizar a constituição do homem pelo discurso, mostrando como o sujeito foi produzido não por uma configuração epistêmica, mas por uma configuração de poder.
A obra “Vigiar e Punir” representa uma tentativa de mostrar os efeitos do “poder” na sociedade em geral (“almas”, “corpos”, ações e opções), extrapolando os limites do discurso e apreendendo as práticas individuais, familiares e grupais. Trata-se, na visão de Rouanet, de situar o poder em termos de “produtividade social”. Efetivamente, o livro procura mostrar como, paralelamente ao aparecimento do “poder codificado juridicamente na forma de soberania popular”, o Estado moderno engendrou, entre meados do século XVIII e meados do século XIX, uma instância original e eminentemente extrajurídica do “poder”: a disciplina. Essa nova instância teria na instituição carcerária sua mais pura manifestação, especialmente na utopia da prisão perfeita: a estrutura arquitetônica do panóptico de Bentham.
Portanto, o panóptico carcerário foi um exemplo privilegiado – tendência própria à sociedade burguesa no sentido de disciplinar o indivíduo. Para Merquior, “… o sonho político de uma cultura moderna e burguesa é ‘uma sociedade disciplinar’.” Esse ímpeto disciplinador contribuiu tanto para a cristalização, através da prática da vigilância, de estruturas hierarquizadas nas escolas, fábricas e quartéis, como para a consolidação, através do exercício da “contemplação objetificante”, das ciências humanas.
O “poder” ocupava uma posição central no pensamento foucaultiano, com a burguesia se apropriando do poder disciplinar para resguardar seus interesses específicos e contrabalançar as instituições da soberania popular. Tratar-se-ia de “microtecnologias espontâneas”, que preexistiriam ao advento da própria burguesia. Consequentemente, não seria um poder “inventado” por uma dada classe social.
Com isto, na visão de Merquior, o “poder” foucaultiano – entendido enquanto “estrutura total de ação” – é um poder anônimo e globalizante que a todos transforma. Basta citar o próprio Foucault: “Não estamos nem nas arquibancadas nem no palco, mas na máquina panóptica, investidos por seus efeitos de poder que nós mesmos renovamos, pois somos suas engrenagens.” Ora, até que ponto esse “poder” onipresente, que a tudo define, não é onipotente, a tudo subordinando? Estaremos ante um “um sistema hiperrealista paranóide, no qual as estratégias-tecnologias-programas de poder se fundem em um regime monolítico de sujeição”?
A dimensão “totalizadora” do argumento foucaultiano, entretanto, esbarra na questão do fundamento histórico de seus “enunciados”. Merquior se esmera na evidenciação das insuficiências historiográficas que no seu entender marcam a obra estudada. Assim, a percepção do movimento “iluminista” segundo um viés “totalizante” seria fruto do menosprezo de nuances de suma importância para o ofício do historiador. As inclinações libertárias e filantrópicas de uma personagem como Cesare Beccaria, “pai da penologia”, dificilmente corroborarão empiricamente sua identificação com um “impulso disciplinar generalizado e repressivo”.
Continuando, a rápida generalização da prática do encarceramento não encontra correspondência na diversidade de estruturas socioeconômicas e de técnicas disciplinares encontradas em cada país no período enfocado. Além do mais, a explicação na mudança da técnica repressiva ignora os demais processos de transformação social e não abrange o período de transição.
Efetivamente, “Vigiar e Punir” perde de vista tanto o impacto dos excessos do “terror” revolucionário na promoção da mudança há pouco mencionada como a face “feroz” posteriormente exibida pela justiça “burguesa”, cabendo frisar que as práticas supliciantes não desapareceram repentinamente – pelo contrário, confundiram-se com a resistência de alguns dos velhos costumes e com a impotência de vários dos novos regulamentos. Finalizando, a ausência de uma categorização de prisioneiros e mantenedores da “ordem” em muito contribuiu para o entendimento do modelo foucaultiano como um “monólito” inescapável.
Temos, assim, que Foucault despreza profundamente a “objetividade” do saber e da ciência. Para Rouanet: “O saber não é objetivo, por que sua validade é comprometida por uma gênese extra-científica e funciona a serviço de fins extra-científicos. (…) [As ciências humanas especialmente] repousam num subsolo fundamentalmente não-científico. Numa primeira fase (…), esse subsolo é a episteme moderna, que tornou possível o advento do homem. Numa segunda fase – a partir de Vigiar e Punir (…) – o subsolo se situa além do discurso, nas configurações do poder que atravessam todas as sociedades.” O autor analisado, portanto, desenvolveria um “discurso” a um só tempo meta-histórico, reportando-se a algo situado além da própria história (o “poder”), e para-histórico, reportando-se a algo situado aquém da mesma (as totalidades indiferenciadas).
Compreendendo que Foucault não recorre a “… um princípio transcendente, de validade mais alta, como a intuição, a sensibilidade ou o élan vital, e (…) [não considera] a razão uma simples faculdade subalterna, incapaz de aceder a verdades superiores …”, Rouanet inclui aquele autor entre os pensadores racionalistas. A razão combatida por esse pensador corresponderia àquela reduzida à condição de “máscara legitimadora” do verdadeiro inimigo – o “poder”. Por conseguinte, o projeto teórico de Foucault é antes resgatar a razão do que destruí-la. Trata-se, em outras palavras, de contrapor à razão “cativa” – uma razão “liberta”.
Rouanet entende que o vínculo existente entre Foucault e o “iluminismo” permaneceu velado ao longo da maior parte do conjunto de sua obra, quando um espírito crítico moderno foi comumente camuflado por posições anti-modernas. Somente em seus últimos trabalhos, esse autor teria procurado situar seu esforço teórico no contexto da modernidade, com Foucault contrapondo ao legado kantiano de fundo repressivo um legado igualmente kantiano de fundo libertador.
Essa reflexão, contudo, não nos parece suficiente para romper com o rigoroso imbricamento entre saber e poder – este como condição daquele – que permeia obras como “Vigiar e Punir”. Efetivamente, desconhecemos qualquer vislumbre de uma razão alternativa nessa obra em particular. O esforço crítico opera em bases estritamente negativas – prisioneiro de si mesmo.
A rigorosa estrutura lógica dessa obra – com suas “constatações”, “significados”, “postulados”, “fundamentos” e “corolários” – é empregada na evidenciação da própria impotência da razão. Ainda mais grave, a relatividade das “formações discursivas” – e dos enunciados correspondentes – se absolutiza, constituindo um paradoxo lógico.
[1] Petrópolis : Vozes, 1986.
[2] Rio de Janeiro : Nova Fronteira, 1985.
[3] São Paulo : Cia. das Letras, 1987.
Adaptação de ensaio para a graduação elaborado em fevereiro de 1992.
Pergunta que gostaria de ter feito ao Ministro da Economia em audiência da Comissão Mista da Reforma Tributária
Acerca da proposta de criação de um tributo similar à CPMF, pesquisa recente, intitulada, em tradução livre, “Os efeitos da tributação de transações bancárias no crédito bancário e no crescimento industrial: evidências da América Latina”,[1] concluiu o seguinte, também em tradução livre:
[A introdução de um tributo sobre transações financeiras] cria um forte incentivo para se deixe de usar depósitos bancários e para que se passe a usar dinheiro e outras quase-moedas. [Ele] tem um efeito negativo significativo no crescimento econômico, principalmente pela redução das perspectivas de crescimento das indústrias mais suscetíveis a fricções financeiras.
Especificamente sobre o Brasil, já no início do Século XXI, o Trabalho para Discussão do Banco Central do Brasil nº 21, intitulado “Os impactos econômicos da CPMF: teoria e evidência”,[2] afirmou o que segue:
… segundo a teoria econômica, a CPMF causaria a elevação dos juros reais de modo desproporcional a outros impostos, o que seria o resultado da inclusão da rotatividade de ativos em sua base de incidência. Esta deficiência em sua concepção afetaria negativamente, e de forma desproporcional à sua arrecadação, os níveis de capital, produção e salários. Ela também causaria o aumento das despesas do governo com pagamento de juros, o que levaria parte de sua receita a ser fictícia. A CPMF causaria desintermediação e iliquidez nos mercados financeiros, desincentivando o ressurgimento do crédito. A arrecadação comportar-se-ia de acordo com uma curva de Laffer, com elevadas perdas de peso morto, particularmente quando comparadas à pequena receita resultante. Resultados empíricos confirmam que tais conclusões seriam aplicáveis ao caso brasileiro. A teoria econômica, a experiência internacional e a evidência brasileira revelam, portanto, que a CPMF apresenta significativas deficiências como instrumento de arrecadação.
Vários outros economistas conceituados manifestaram-se contrários a um tributo similar à CPMF em diversas oportunidades.[3] Como o Senhor avalia todas essas reticências? Que ganhos de eficiência econômica o Senhor e sua equipe identificaram que não foram percebidos por todos esses outros especialistas?
[1] https://ideas.repec.org/a/eee/jimfin/v93y2019icp335-355.html.
[2] https://www.bcb.gov.br/pec/wps/port/wps21.
[3] https://rgellery.blogspot.com/2019/08/uma-contribuicao-causa-contra-volta-de.html.
REDMOND, WA (USA) — Numa operação que Bill Gates chamou de “atitude desagradável mas indispensável para proteger nossa propriedade intelectual do roubo e da exploração pelos competidores”, a Microsoft Corporation patenteou nesta quarta-feira os números zero e um.
Com a patente, os rivais da Microsoft estão proibidos de fabricar ou vender produtos contendo zero e um – o fundamento matemático de todas as linguagens de computação e programas – a não ser que um royalty de 10% por dígito seja pago ao gigante do software.
“A Microsoft usa o sistema binário de 1s e 0s desde seu início em 1975” disse Gates aos repórteres. “Por anos, no interesse do crescimento da indústria de computadores, nós permitimos o uso livre e gratuito de nossos sistemas numéricos. Entretanto, as condições do mercado e as práticas predatórias contínuas de alguns concorrentes nos obrigaram a proteger nossos interesses através de uma remuneração pelo uso de nossos dígitos.”
Várias empresas do Vale do Silício, incluindo a Apple Computer, a Netscape e a Sun Microsystems, disseram que irão à Justiça com a acusação de atitude monopolística e anticompetitiva, afirmando que a taxa de licenciamento de 10% por dígito as levará à falência imediatamente.
“Embora, tecnicamente, o Java seja um sistema complexo de algoritmos usados para criar um ambiente de programação independente de plataforma, ele se compõe, em seu núcleo, de um conjunto de trilhões de 1s e 0s,” disse o presidente da Sun Microsystems, Scott McNealy, cuja empresa criou o ambiente de programação Java usado em muitas aplicações na Internet. “As taxas de licenciamento que teremos de pagar diariamente à Microsoft são de aproximadamente 327.000 vezes o valor bruto da empresa.”
“Se esta patente for confirmada pelo Supremo, a Apple não terá outra escolha senão transformar seus produtos em analógicos,” disse Steve Jobs, presidente interino da Apple, “e tenho sérias dúvidas se esta empresa continuará competitiva vendendo computadores movidos a pedal rodando softwares em LPs de vinil.”
Em decorrência da patente da Microsoft, muitas outras empresas iniciaram uma revisão radical de seus produtos: o fabricante do database Oracle embarcou num programa de emergência para o desenvolvimento de “um ábaco para o próximo milênio.” A Novell, cujos sistemas de rede e de comunicação estão também sujeitos aos pagamentos das taxas de licenciamento, está trabalhando com treinadores de animais num sistema de transmissão de mensagens baseado em chimpanzés. A Hewlett-Packard está desenvolvendo uma impressora revolucionária movida a vapor.
A despeito da onda de protestos, Gates sustenta sua decisão, afirmando que os zeros e os uns são propriedade inquestionável da Microsoft.
“Nós faremos valer rigorosamente nossos direitos sobre esses dígitos, por serem legalmente nossos,” disse Gates. “Dentro dos imensos arquivos históricos da Microsoft estão tábuas de escrita cuneiforme em Sânscrito datadas de 1800 AC, que mostram claramente 1s e um símbolo conhecido por ‘sunya’, ou nada. Também são nossos: rolos de pergaminhos escritos por Pitágoras nos quais ele explica a ideia de notação singular, ou ‘um’; rascunhos de Mohammed ibn Musa al Kwarizimi explicando o conceito de al-sifr, ou a ‘cifra’; manuscritos matemáticos originais de Heisenberg, Einstein e Planck; e uma cópia assinada da primeira edição de Ser ou Nada de Jean-Paul Sartre. Se for necessário, a Microsoft não terá dificuldade em provar à Justiça ou a quem quer que seja que ela detém os direitos sobre esses dígitos.”
Bill Gate ainda acrescentou: “Meu salário também tem um monte de zeros. Eu sou o homem mais rico do mundo.”
De acordo com os especialistas, o completo desdobramento da patente da Microsoft sobre o zero e o um ainda não foi feito.
“Como todos os números naturais e inteiros derivam do zero e do um, a Microsoft pode, por extensão, reclamar a propriedade sobre toda a matemática e os sistemas lógicos, incluindo a geometria euclidiana, alavancas e roldanas, a gravidade e os princípios básicos newtonianos de movimento, assim como os conceitos de existência e não-existência” disse o professor J. Edmund Lattimore da Universidade de Yale. “Em outras palavras, praticamente tudo .”
Lattimore disse que as únicas construções matemáticas que a Microsoft não poderá pleitear para si são os números infinitos e transcedentais como Pi. Os advogados da Microsoft esperam entrar na Justiça esta semana para garantir os direitos sobre Pi e o infinito.
A Microsoft ainda não anunciou se ela irá cobrar as pessoas físicas que queiram empreender movimentos de origem matemática tais como andar, espreguiçar ou sorrir.
Numa mensagem endereçada aos bilhões de pessoas que vivem no globo, Gates disse hoje que acredita que a atitude de sua empresa será, em última análise, um grande benefício para a humanidade.
“Pensem nisso como uma parceria” disse Gates. “Como os 1s e os 0s do código binário, devemos todos trabalhar juntos para fazer da promessa da revolução cibernética uma realidade. Como a empresa mais rica e poderosa do mundo, a Microsoft é o número 1, e vocês, os bilhões de consumidores de nossos produtos, são os zeros.”
Fonte: Internet News, 01/04/1998.
Desenvolvido por Chadel Quality Software Web Design Division © 1997.
Leonid Brezhnev wanted to commission a portrait to be entitled ‘Lenin in Poland’. Russian painters, being schooled strictly in the Realist school, were unable to paint an event that had never actually occurred. ‘Comrade Brezhnev, we would like to do it, but we cannot. It goes against our training,’ replied each of the many artists approached by Brezhnev. Finally, in desperation, Brezhnev was forced to ask the old Jewish painter Levy. ‘Of course, I prefer to portray actual events, but I’ll do the painting for you, comrade. It would be my great honour.’
Levy commenced work on the painting. Finally, the day of the unveiling arrived. Everyone gasped as the cloth was removed to reveal a picture of a man in bed with a woman who looked like Lenin’s wife. Brezhnev asked, horrified, ‘Who is that man?’ ‘That’s Trotsky,’ said the artist. ‘And who,’ Brezhnev enquired, ‘is that woman?’ ‘That is Lenin’s wife, Comrade Brezhnev.’ ‘But where is Lenin?’ ‘He’s in Poland,’ Levy explained.
Source: LEWIS, Ben. Hammer & Tickle: A History of Communism Told Through Communist Jokes, 2008.
KINDERGARTEN TEACHER: To get to the other side.
PLATO: For the greater good.
ARISTOTLE: It is the nature of chickens to cross roads.
KARL MARX: It was an historical inevitability.
TIMOTHY LEARY: Because that’s the only trip the establishment would let it take.
SADDAM HUSSEIN: This was an unprovoked act of rebellion and we were quite justified in dropping 50 tons of nerve gas on it.
JACK NICHOLSON: ’cause it freaking wanted to. That’s the freaking reason.
RONALD REAGAN: I forget.
CAPTAIN JAMES T. KIRK: To boldly go where no chicken has gone before.
MARTIN LUTHER KING, JR.: I envision a world where all chickens will be free to cross roads without having their motives called into question.
MOSES: And God came down from the Heavens, and He said unto the chicken, “Thou shalt cross the road.” And the chicken crossed the road, and there was much rejoicing.
FOX MULDER: You saw it cross the road with your own eyes. How many more chickens have to cross the road before you believe it?
RICHARD M. NIXON: The chicken did not cross the road. I repeat, the chicken did NOT cross the road.
MACHIAVELLI: The point is that the chicken crossed the road. Who cares why? The end of crossing the road justifies whatever motive there was.
JERRY SEINFELD: Why does anyone cross a road? I mean, why doesn’t anyone ever think to ask, What the heck was this chicken doing walking around all over the place, anyway?”
FREUD: The fact that you are at all concerned that the chicken crossed the road reveals your underlying sexual insecurity.
BILL GATES: I have just released the new Chicken Office 2000, which will not only cross roads, but will lay eggs, file your important documents, and balance your checkbook.
OLIVER STONE: The question is not, “Why did the chicken cross the road?” Rather, it is, “Who was crossing the road at the same time, whom we overlooked in our haste to observe the chicken crossing?”
DARWIN: Chickens, over great periods of time, have been naturally selected in such a way that they are now genetically disposed to cross roads.
EINSTEIN: Whether the chicken crossed the road or the road moved beneath the chicken depends upon your frame of reference.
BUDDHA: Asking this question denies your own chicken nature.
RALPH WALDO EMERSON: The chicken did not cross the road it transcended it.
ERNEST HEMINGWAY: To die… In the rain.
CONSULTANT: Deregulation of the chicken’s side of the road was threatening its dominant market position. The chicken was faced with significant challenges to create and develop the competencies required for the newly competitive market. The consultant, in a partnering relationship with the client, helped the chicken by rethinking its physical distribution strategy and implementation processes. Using the Poultry Integration Model (PIM), the consultant helped the chicken use its skills, methodologies, knowledge, capital and experiences to align the chicken’s people, processes and technology in support of its overall strategy within a Program Management framework. The consultant convened a diverse cross-spectrum of road analysts and best chickens along with consultants with deep skills in the transportation industry to engage in a two-day itinerary of meetings in order to leverage their personal knowledge capital, both tacit and explicit, and to enable them to synergize with each other in order to achieve the implicit goals of delivering and successfully architecting and implementing an enterprise-wide value framework across the continuum of poultry cross-median processes. The meeting was held in a park-like setting, enabling and creating an environment which was strategically based, industry-focused, and built upon a consistent, clear, and unified market message and aligned with the chicken’s mission, vision, and core values. This was conducive towards the creation of a total business integration solution. The consultant helped the chicken change to become more successful.
COLONEL SANDERS: What, I missed one?
Unknown author.
Office Space (1999)
Blamestorming: Sitting around in a group discussing why a deadline was missed or a project failed and who was responsible.
Beepilepsy: The brief seizure people sometimes suffer when their beepers go off, especially in vibrator mode. Characterized by physical spasms, goofy facial expressions, and stopping speech in mid-sentence.
Cube farm: An office filled with cubicles.
Ego surfing: Scanning the Net, databases, print media, etc. looking for references to one’s own name.
Prairie dogging: Something loud happens in a cube farm, and people’s heads pop up over the walls to see what’s going on.
Ohnosecond: That minuscule fraction of time in which you realize you’ve just made a big mistake.
Stress puppy: A person who thrives on being stressed-out and whiny.
Tourists: Those who take training classes just to take a vacation from their jobs, as in “We had three serious students in the class; the rest were tourists.”
Glazing: Corporate-speak for sleeping with your eyes open; a popular pastime at conferences and early-morning meetings. “Didn’t he notice that half the room was glazing by the second session?”
Dead tree edition: The paper version of a publication available in both paper and electronic forms, as in: “The dead tree edition of the San Francisco Chronicle…”
Graybar land: The place you go while you’re staring at a computer that’s processing something very slowly (while you watch the gray bar creep across the screen). “I was in graybar land for what seemed like hours, thanks to that CAD rendering.”
Open-collar workers: People who work at home or telecommute.
Keyboard plaque: The disgusting buildup of dirt and crud found on computer keyboards. “Are there any other terminals I can use? This one has a bad case of keyboard plaque.”
Chainsaw consultant: An outside expert brought in to reduce the employee headcount, leaving the top brass with clean hands.
404: someone who is clueless, from the World Wide Web error message “404.”
Not found: Meaning the requested document couldn’t be located, as in “Don’t bother asking the manager… he’s 404.”
Salmon day: The experience of spending an entire day swimming upstream only to get screwed in the end.
Elvis year: The peak year of something’s popularity. Barney the dinosaur’s Elvis year was 1993.
Unknown author.
 | Mr WordPress on Hello world! |
